Listagem por palavra-chave "Florestas - Legislação"
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Da aplicação do princípio da vedação do retrocesso quanto à tutela do direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no novo código florestal
(2015)O meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito coletivo materialmente fundamental, tem, por meio da positivação na Constituição, fortalecida sua tutela. Por ser fundamental, há uma natural classificação deste como ...